LEI É CABEÇA DE JUIZ?

No Brasil existe uma sensação amplamente compartilhada de que "lei é cabeça de juiz". Na base dessa afirmação se encontram, pelo menos, três pressupostos:

1) A justiça no Brasil não é cega, ou seja, ainda não se atingiu certa noção de imparcialidade almejada por muitos profissionais da justiça

2) Apesar da existência de normas jurídicas frequentemente bem orientadas e amplamente acordadas, os juízes possuem o "poder" de desconsiderar tudo isso e tomar decisões que estão fora do "livro de regras"

3) Os juízes estão acima da lei

Num estado democrático e de direito - como se pressupõe ser o Brasil - espera-se que o judiciário sirva para atender ao cidadão nos seus direitos mais básicos; também, espera-se que o judiciário sirva como instrumento para o equilíbrio social. Todavia, nenhuma dessas é devidamente atendida.
No Brasil o sistema judiciário é, na sua maior parte, lento. Essa lentidão costuma prejudicar pessoas que urgem por uma resposta jurídica que tem o potencial de definir dramaticamente a vida de alguém. Também, a demora na resolução de processos faz com que muitos cidadãos simplesmente desistam de lutar por algo, causando um sentimento de desamparo que perigosamente flerta com o "fazer justiça com as próprias mãos".

Disponibilizo o link para uma aula magna realizada na Católica de Brasília em que o palestrante, Ivo Teixeira Gico Jr., aborda os problemas elencados acima de forma inusitada.

A palestra é longa mas vale a pena não só pelo tema, mas também pela habilidade do palestrante.

Não poderia deixar de comentar o episódio da "decisão" do STF sobre a questão da Lei da Ficha Limpa. Esse episódio mostra, entre outros, o descompasso gritante entre o que pode ser considerado uma conquista socialmente importante e o pensamento do judiciário.

• STF "DECIDE" POR EMPATE NA QUESTÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

• COMO OS JUÍZES DEVEM DECIDIR