terça-feira, 14 de maio de 2013

A ÉTICA DEONTOLÓGICA


ÉTICA DEONTOLÓGICA
O QUE DEVO FAZER PARA SER ÉTICO?

Quando se pensa em Ética Deontológica, um dos nomes de proa é de Immanuel Kant (1724 – 1804). Kant pensou a Ética com sendo um conjunto de regras que apontam para a ação moralmente correta. Assim, a ação moral é aquela que está de acordo com um conjunto de normas ou regras que deveriam estruturar as ações humanas. Todavia, essas regras não estão tão explicitamente determinadas como acontece, por exemplo, com as regras de conduta dentro de uma empresa ou com as regras que orientam a prática de determinado esporte, como o basquete, o futebol ou a natação. Então, se essas regras não estão escritas, digamos, em algum tipo de livro de regras, tais como as que encontramos nos manuais automotivos, aonde se pode “ler” ou verificar essas regras?

A resposta kantiana é de que essas regras estão racionalmente estruturadas; ou seja, os seres racionais são capazes de encontrar o conteúdo dessas regras e, por conseguinte, o caminho da moralidade. Assim, um dos papéis da razão é formular leis morais que valeriam para todos os seres racionais. Nesse sentido, a Ética Deontológica de viés kantiano é uma ética universal.
Desse modo, para saber se alguém está agindo de forma ética, basta “verificar” se a ação está conforme os mandamentos da razão que possuem a forma de um imperativo, de algo que deve ser feito. Kant divide os Imperativos em dois níveis: o Imperativo Hipotético (IH) e o Imperativo Categórico. O primeiro mostra a ação ou ações consideradas possíveis para determinada finalidade; ou seja, tende a mostrar o vasto espectro de atitudes que um agente pode ter diante de uma situação concreta. Assim, o IH nos mostra um cardápio no qual o sucesso pessoal, por exemplo, pode ser alcançado de várias formas, nem todas consideradas morais. Desse modo, o IH mostra que o sucesso pode ser alcançado exclusivamente por esforço próprio, mas também mostra que se pode alcançar o sucesso passando a perna nos concorrentes, ou seja, jogando sujo. Disso, podemos elencar algumas características do IH:
1)    é um meio para determinado fim;
2)    formula regras a posteriori;
3)    depende da experiência e das paixões.
Para Kant, moralidade e felicidade são duas coisas distintas. Ou seja, uma pessoa pode ter uma vida eticamente orientada, mas, ao mesmo tempo, possuir uma vida extremamente infeliz. Um dos motivos disso é de que a felicidade é algo sensível, ou seja, depende da experiência e das paixões, o que vai de encontro à racionalidade da ética kantiana. Por conta disso, o IH não pode determinar o que é a ação moralmente correta; apenas incidentalmente o IH esbarra em alguma resposta de conteúdo moral. Para verificar se uma ação é ética, é necessário recorrer aos ditames da razão, os quais nem sempre estão de acordo com as emoções humanas.
Essa regra de verificação moral, que parece simples num primeiro momento, é alicerçada na ideia do Imperativo Categórico (IC). O que é esse IC? O IC é justamente uma regra da razão que, uma vez alcançada e reconhecida, DEVE ser seguida. Numa obra de Kant, intitulada “Fundamentação da metafísica dos costumes” (1785) são apresentadas algumas variações do IC. Como o objetivo deste texto é fornecer uma pequena introdução à Ética Deontológica, achou-se por bem não apresentar as minúcias das principais formulações do IC. Apresentaremos somente a fórmula da lei universal conjuntamente com a fórmula da lei da natureza, que podem ser consideradas as mais básicas para a ética kantiana.

Immanuel Kant

Segundo a fórmula da lei universal: "Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal.”
Uma variante da fórmula acima é acrescida com a fórmula da lei da natureza. O filósofo alemão a coloca assim: "Age como se a máxima da tua ação fosse para ser transformada, através da tua vontade, em uma lei universal da natureza.”
A partir dessas formulações, foram elencadas algumas características não só do IC, mas também da ética kantiana de forma geral. Entre essas características, podemos citar que o IC:
1)    formula regras a priori;
2)    não depende da experiência;
3)    é universal;
4)    é um fim em si mesmo.

Na obra “Fundamentação da metafísica dos costumes”, podemos identificar quatro casos nos quais essas duas fórmulas do IC podem ser aplicadas. Todavia, apresentaremos apenas dois desses, por considerarmos serem os mais didáticos e menos controversos.
Caso 1. Devo prometer algo que sei que não conseguirei cumprir?
Resposta IC: Não.
Imagine um caso em que você precise de algo e para consegui-lo é necessário empenhar sua palavra em algum tipo de acordo. Digamos, por exemplo, que você pegue dinheiro emprestado com a promessa de pagar esse empréstimo no futuro, mesmo sabendo que você não conseguirá fazê-lo. Se tentarmos formular uma regra geral para essa atitude, essa máxima seria mais ou menos assim: “sempre que eu precisar de dinheiro, pedirei emprestado e prometerei pagar o empréstimo, mesmo sabendo intimamente que nunca pagarei essa dívida.”
Essa máxima não pode ser tornar uma lei universal. Por que? Porque se essa máxima se tornasse lei universal, a ideia de promessa perderia o sentido, pois ninguém iria para um acordo financeiro ou outro com a crença de que esse acordo seria cumprido.

Caso 2. Devo ajudar outras pessoas que necessitam de algum tipo de auxílio?
Resposta IC: Sim.
Imagine que você se encontre numa ótima condição na vida. Você ganha bem, tem uma boa casa, o trabalho é prazeroso e sua saúde está perfeita; ou seja, você tem uma vida considerada feliz. Imagine também que aconteça uma situação na qual você tem o poder de ajudar a quem passa por algum tipo de necessidade. O que você faria? Para Kant, alguém poderia pensar assim, usando o Imperativo Hipotético (IH): “O que eu tenho a ver com isso? Que cada um tenha a felicidade que os céus lhe quiseram dar ou que pôde construir por si; eu não tirarei nada deles, nem os invejarei, mas não contribuirei com nada ao seu bem-estar nem os assistirei em caso de necessidade”.
Como ressaltado anteriormente, o IH não pode ser utilizado para estruturar a moralidade. Não obstante, a máxima acima colocada poderia ser pensada como uma lei universal do tipo “estou nem aí para os outros, só quero cuidar de mim”. Todavia, essa máxima não pode se pensada como um IC pois pode acontecer que uma pessoa bem sucedida perca tudo e caia na pobreza absoluta; nessa situação, ela desejaria que outras pessoas a ajudassem. Desse modo, o IC tende a desconsiderar a situação de fato das pessoas, seja ela afortunada ou desafortunada.